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Divisão de Arquivo e Protocolo - PROAD

As principais alterações no módulo PROTOCOLO:
1.      Ao acessarmos o módulo PROTOCOLO, uma nova funcionalidade chamada “MESA VIRTUAL” ficará disponível para acesso. Trata-se de uma ferramenta elaborada para uma melhor gestão dos processos eletrônicos de tramitação exclusivamente digital;

2.      Os documentos inseridos no SIPAC e assinados eletronicamente apresentarão ao final uma página adicional constando as referidas a(s) assinatura(s);

3.      Com a nova versão, é possível a criação de modelos de documentos para cada unidade. Este recurso é exclusivo para documentos eletrônicos, em processos ou avulsos;

4.      Torna-se possível a assinatura de documentos por servidores externos à unidade criadora dos mesmos;

5.      É importante destacarmos a necessidade de análise criteriosa na utilização do status de “sigiloso/restrito” a documentos que façam parte de processos ostensivos. Entende-se por sigilo as informações ligadas a segurança da sociedade ou do Estado, conforme disposição do art. 23, da Lei 12.527/2011. Já restrição de acesso corresponde a documentos e informações pessoais dos
cidadãos e dos servidores, cujos dados não podem ser amplamente acessados por motivos expressos na legislação;

6.      Possibilidade de geração arquivo no formato PDF de processos e documentos eletrônicos;

7.      Inclui-se a possibilidade de inserção de documentos que não possuem data de emissão, desobrigando o preenchimento desse campo para o mesmo. É importante esclarecer que o campo “data de emissão de documento” continua de preenchimento obrigatório para os documentos que possuem essa informação;

21 de janeiro de 2022. Visualizações: 764. Última modificação: 22/11/2023 17:31:44